Quer discutir algum assunto de interesse da cidade, de sua categoria profissional ou da região? A Tribuna Livre da Câmara é o espaço para isso!
Toda terça-feira, no início da sessão ordinária, o cidadão tem direito a usar a tribuna da Câmara, para se manifestar sobre qualquer tema.
Mas, há algumas regras:
– o interessado deve fazer a inscrição na Secretaria da Câmara e informar nome completo, endereço, telefone, documento de identificação, número do título eleitoral e apresentar o pronunciamento na íntegra.
– a inscrição será analisada pelo presidente da Câmara, que pode aceitar ou indeferir o pedido, mediante justificativa.
– será indeferida a inscrição cujo pronunciamento contenha ofensa pessoal.
– cada orador tem cinco minutos para se pronunciar, prorrogável por igual período, a critério do presidente, se não houver um segundo inscrito.
– qualquer pessoa citada na Tribuna Livre terá direito à resposta. No caso de o citado ser munícipe, a utilização da palavra será na sessão ordinária seguinte, por até cinco minutos. Sendo o citado vereador, este poderá realizar o direito de resposta na mesma sessão, imediatamente após a fala da Tribuna Livre, por até cinco minutos.
– cabe ao presidente da Câmara esclarecer ao orador sobre as responsabilidades de críticas e ofensas às autoridades constituídas e a terceiros e suas penalidades, com as seguintes palavras: "Fica o orador esclarecido que, nos termos da lei, será responsabilizado por quaisquer opiniões, palavras, críticas e acusações que fizer no uso da tribuna contra qualquer pessoa física ou jurídica ou autoridade constituída".
Venha apresentar sua dúvida ou sugestão na Tribuna Livre da Câmara - o espaço do cidadão!
Fonte: Regimento Interno, artigo 101.
