Foi aprovado em primeira votação no dia 15 o projeto de lei 63/2024, do vereador João Henrique Dentinho (PP), que obriga as unidades de saúde públicas e privadas do município de Taubaté a fixarem cartaz esclarecendo que aborto é crime.
A proposta estabele que no cartaz deverá constar a mensagem de que aborto é crime previsto no Decreto-Lei 2.848 do Código Penal, ressalvados os casos autorizados no artigo 128, e com as penas previstas para o crime.
Em sua justificativa, o autor aponta que o projeto tem caráter informativo e de conscientização para o crime de aborto.
Uma emenda redacional da Comissão de Justiça e uma emenda apresentada em conjunto pelos vereadores Talita (PSB) e Isaac do Carmo (PT), aperfeiçoando o texto, foram aprovadas com o projeto.
O texto deverá passar por segundo turno de votação na próxima semana.
