A Câmara de Taubaté nomeou os vereadores para a Frente Parlamentar que vai acompanhar os trabalhos da empresa a ser contratada pela Prefeitura para avaliar os ambientes de trabalho, com o objetivo de caracterizar as condições insalubres e perigosas e conceder os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Os parlamentares vão monitorar a validação dos laudos técnicos de condições ambientais de trabalho (LTCATs) emitidos pela empresa, além de ouvir e encaminhar as demandas dos servidores durante e após o processo de avaliação e concessão dos adicionais.
O termo de adesão foi publicado no Boletim Legislativo 1.700, na quarta-feira, 9, e nomeia para compor a Frente Parlamentar os vereadores João Henrique Dentinho (PP), Rodson Lima Bobi (PRD), Richardson da Padaria (União), Zelinda Pastora (PRD), Douglas Carbonne (SD), Jessé Silva (Podemos) e Boanerge (União).
A regulamentação dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de risco de vida entrou em pauta em fevereiro com a publicação do Decreto 16.026, pelo prefeito Sérgio Victor (Novo), que causou insatisfação entre servidores de várias categorias. Em março, o prefeito publicou o Decreto 16.042, que estabeleceu prazo até julho para entrarem em vigor as novas regras e criou uma comissão de transição.
