Em audiência pública realizada pela Câmara de Taubaté na quarta-feira, 9, foi debatida a legalização de núcleos rurais de Taubaté. O vereador Bilili de Angelis (PP), responsável pela convocação do evento, conduziu os trabalhos.
Bilili enumerou necessidades de melhorias para núcleos rurais, como abastecimento de água, destinação e tratamento de esgoto, instalação de energia elétrica, monitoramento com câmeras para segurança, além da manutenção de estradas rurais e desassoreamento de rios. Lembrou que foram liberadas verbas estaduais para obras nas estradas vicinais Sete Voltas e Rio das Antas. Anunciou a destinação de R$500mil em emendas do deputado Ortiz Junior para investimentos na zona rural.
“São núcleos que vão se formando. Foi parcelamento de solo errado? Foi! Mas quem deveria ter fiscalizado? O órgão público. Não adianta querer segurar, que assim vai ser, é o sonho das pessoas. O que está pronto, temos que legalizar.”
O representante da Sabesp, Eduardo Afonso, afirmou que a concessionária vai renovar a estrutura antiga da cidade, formada por tubos de ferro, que estão depreciadas e que influenciam negativamente na qualidade da água. Disse que até 2026 a meta é atender 99% do município com abastecimento de água, 90% de esgoto e 100% de esgoto tratado, o que inclui a área rural.
O representante da EDP, Jorge Henrique Cândido, explicou que a empresa segue regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pontuou que cabe ao município classificar qual imóvel é regular e autorizar a ligação no meio rural. Defendeu que haja organização e estruturação de processos para diminuir os conflitos. Acrescentou que a concessionária propôs à Prefeitura o cadastramento de áreas sem rede elétrica para que consiga pontuar o recurso necessário para cada local.
O secretário de gabinete, Alexandre Calil, ressaltou a importância de debater o tema em busca de soluções para um problema que se arrasta há muitos anos e que o prefeito Sérgio Victor está empenhado em resolver.
A secretária de planejamento, Marcela Franco, explicou que as ocupações irregulares serão objeto de estudo do Plano Diretor.
“Na macrozona rural conseguimos identificar núcleos passíveis de regularização e precisamos fazer um mapeamento para, assim, tornar legal. Daí para frente vem a estrutura de ruas, coleta de lixo, água, esgoto. Isso é todo um processo.”
Assessor especial do vice-presidente da República, Marildo Junior ressaltou que o poder público tem que absorver a parte onerosa da regularização.
“Se o município já levou a benfeitoria, como escola, posto de saúde, a lei diz que sim, que pode fazer, e existe um programa do Governo do Estado, do Governo Federal, que fala do Reurb, e facilita para o município levar a regularização para todo mundo.”
O secretário de inclusão social, Marco Tolomio, afirmou que em 80 dias de governo, funcionários se empenharam para titularizar 173 famílias “que há mais de 30 anos aguardavam ansiosos por esse momento”. A Secretaria está mapeando cada núcleo para dar prosseguimento nas tratativas das regularizações. Acrescentou que está alinhando com o Ministério Público apoio para que os trabalhos não sejam interrompidos por intervenções burocráticas.
Representando o Sindicato Rural, Arthur Jorge apontou dois maiores problemas do produtor: estradas e energia elétrica.
“Estradas de má qualidade dificultam o escoamento da produção, encarecem e fazem perder produtos. Também dificultam o acesso à segurança, educação e saúde. E a energia, por falta de manutenção preventiva, com a chuva e vento, galhos encostam na rede, caem os fusíveis, e a religação pode levar até 96 horas. Isso é um descaso para o produtor.”
O representante do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPMI), capitão Prudêncio, reforçou o compromisso com a área rural.
“Há alguns anos retomamos o policiamento rural, espero que estejam comprovando isso. A ordem que eles (policiais) têm é passar nos comércios e adentrar as porteiras abertas para tomar um café com a população.”
Assessor do deputado estadual Ortiz Junior, Paulo Miranda reforçou o compromisso do parlamentar com a zona rural e lembrou que Ortiz destinou emenda de R$1 milhão para a segurança pública de Taubaté, além de outros valores para o município.
Moradores usaram a tribuna e expuseram questões em relação ao valor cobrado de IPTU, manutenção de estradas, tratamento de forma individual de cada caso de regularização, ligação de energia elétrica e manutenção da rede, serviços de água e esgoto, atendimento de saúde, e sugestões, como ações sustentáveis.
Os vereadores Douglas Carbonne (SD), Jessé Silva (Podemos), João Henrique Dentinho (PP), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nicola Neto (Novo), Professor Edson (PSD) e Vivi da Rádio (Republicanos) participaram da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
