Os vereadores de Taubaté aprovaram em duas votações no dia 18 o projeto de lei 126/2024, de autoria do prefeito José Saud (PP), que define o orçamento municipal de 2025.
Na proposta, a receita que o município espera ter é de R$1,865 bilhão, grande parte vinda de transferências da União e do Estado. Este valor não considera as receitas do Instituto de Previdência do Município - IPMT, da Unitau e das fundações universitárias.
Já para as despesas, que são fixadas, pois são valores de contratos e pagamentos já assumidos pela Prefeitura, ficaram no mesmo valor de R$1,865 bilhão.
A Secretaria que ficará com a maior parte do orçamento é a da Educação, com R$558,9 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, com R$497,6 milhões e a Secretaria da Fazenda, com R$234 milhões.
As secretarias com as menores despesas fixadas são a de Governo, com R$9 milhões, de Inovação e Turismo, R$6 milhões, e por último a de Habitação, com R$2 milhões.
O projeto também prevê uma reserva de contingência no valor de R$56 milhões e estipula R$21,6 milhões para as emendas impositivas - as 19 emendas parlamentares foram aprovadas com o texto, e cada vereador pôde apontar a destinação de R$1.140.157.
Finalizando a parte da administração direta, para a Câmara Municipal serão destinados R$46,5 milhões.
Para a administração indireta e suas fundações, a proposta estima receita de R$356,7 milhões para o Instituto de Previdência do Município (IPMT), R$222,2 milhões para a Universidade de Taubaté (Unitau), R$133 milhões para a Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes), R$10,6 milhões para a Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) e R$2 milhões para a Fundação Universitária de Taubaté (Fust).
Quatro emendas redacionais foram apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e aprovadas. A margem de remanejamento - parcela em que o prefeito pode mudar o orçamento por decreto, sem consultar a Câmara - ficou estipulada em 20%.
O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Finança e Orçamento, que considerou superestimados os valores de receita e despesa e apontou falta de clareza nos anexos das despesas que serão executadas, a não participação da comunidade taubateana e dos conselhos municipais e principalmente o fato do orçamento contar com a alienação de imóveis para a quitação do empréstimo e de outras despesas sem a autorização antecipada da Câmara. O parecer foi rejeitado.
O projeto de lei recebeu voto contrário da vereadora Talita Cadeirante (PSB) e segue para sanção do prefeito. Com a aprovação da proposta, a Câmara de Taubaté entrou em recesso, período em que as sessões ficam suspensas.